Notícias

STJ vai decidir se empresas podem manter o benefício do Perse até 2027
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça suspendeu nacionalmente os processos que discutem o encerramento antecipado do Perse e vai analisar se o teto fiscal de R$ 15 bilhões poderia interromper o prazo original de 60 meses do benefício. A...

Receita esclarece como tributar treinamentos personalizados no Simples Nacional
A Receita Federal esclareceu como devem ser tributadas as empresas do Simples Nacional que prestam serviços personalizados de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. O entendimento está na Solução de Consulta Cosit nº 166/2026, publicada no...

Lei Geral da MPE faz 20 anos: formalização, crédito e novos mercados são as prioridades, diz Sebrae
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar nº 123/2006, completa 20 anos em 14 de dezembro. Em entrevista à Agência Sebrae de Notícias, o presidente do Sebrae, Décio Lima, avaliou o período e apontou formalização, acesso a...

STF exclui créditos presumidos de ICMS do PIS e da Cofins; veja os impactos
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os créditos presumidos de ICMS não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento, com repercussão geral, abre caminho para a recuperação de valores, mas as empresas precisam avaliar período e...

Dívidas tributárias: prazo para negociar débitos com a Receita vai até 30 de dezembro
Empresas e pessoas físicas com dívidas tributárias em discussão na Receita Federal ganharam mais tempo para regularizar a situação fiscal. O órgão prorrogou até 30 de dezembro de 2026 o prazo de adesão às modalidades de...

e-Financeira: novo manual entra em produção em 16 de novembro
O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17/2026 aprovou a versão 2.1.3 do Manual de Preenchimento da e-Financeira. O ato é de 29 de outubro de 2026 e foi publicado no Diário Oficial da União em 3 de novembro, data em que entrou em vigor. Segundo o artigo...

Fim da escala 6x1: como planejar os próximos passos da carreira para 2027
A promulgação, em 16 de outubro, da Emenda Constitucional que prevê o fim da escala 6x1 muda as regras de jornada no país e reacende uma discussão prática: como alinhar oportunidades de trabalho e qualidade de vida no planejamento de carreira para...

Black Friday: 5 cuidados que empresa e contador precisam ter para não perder dinheiro
A Black Friday deste ano cai em 27 de novembro e movimenta o comércio, mas exige atenção ao planejamento tributário, ao controle de estoque, à emissão de notas fiscais e à gestão financeira. Vender muito e lucrar pouco é um risco real...

Quinto dia útil de novembro cai no sábado (7); veja quando pagar o salário
O quinto dia útil de novembro cai no sábado, dia 7, e esse é o prazo final para o pagamento dos salários referentes a outubro aos trabalhadores regidos pela CLT. Como os bancos não operam no fim de semana, a orientação às empresas é...

NFS-e rejeitada: veja o que fazer para corrigir o erro e emitir a nota fiscal
Quando a emissão de uma NFS-e é rejeitada, o primeiro passo não é tentar de novo: é identificar em que etapa a operação falhou e verificar se já existe nota autorizada para aquela mesma prestação de serviço. As causas...

ICMS dos combustíveis sobe em fevereiro de 2027; veja os novos valores
O ICMS cobrado sobre gasolina, diesel e gás de cozinha aumenta a partir de 1º de fevereiro de 2027. A mudança foi aprovada por estados e Distrito Federal no Confaz e vale para todo o país, inclusive São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial...

Pendências na Reforma Tributária levam entidades a pedir adiamento da CBS para 2028
Entidades ligadas ao direito tributário pediram ao governo e ao Congresso que a cobrança efetiva da CBS seja adiada para 2028. O pedido foi apresentado em carta aberta, repercutida em 3 de novembro, e propõe usar 2027 como período de teste dos sistemas e de ajuste da...

Nanoempreendedores não precisarão mais ter...
A partir da vigência da Reforma Tributária, em 1º de janeiro de 2027, os nanoempreendedores, profissionais com faturamento de...

Reforma Tributária avança, mas contadores...
Um novo levantamento mostra distância entre reconhecer a urgência da Reforma Tributária e transformar isso em planejamento....

Empresa pode descontar dívidas do funcionário...
A resposta depende da origem do débito e das condições previstas na legislação. A CLT limita os descontos...

Fim da escala 6x1: o que as empresas já podem...
O Senado aprovou em 14 de outubro a proposta que acaba com a escala 6x1, e a transição acontecerá em duas etapas. A jornada...

Senado aprova projeto para manter créditos de...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/2026, que permite às...

13º no eSocial: por que dezembro tem duas folhas...
O fechamento da folha de dezembro pede atenção redobrada do Departamento Pessoal e da contabilidade. O eSocial trabalha com duas...

STJ exclui bonificações da base do PIS/Cofins,...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na quarta-feira (11), que descontos e bonificações...

DCP do terceiro trimestre vence em 13 de...
Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para entregar o Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) referente ao terceiro trimestre de 2026. A...

Reforma Tributária: governo anuncia transição...
O governo federal anunciou medidas que dão fôlego aos pequenos negócios durante a implementação da Reforma...

MEI pode perder o CNPJ por dívida. Veja como...
Quem mantém um CNPJ como Microempreendedor Individual precisa acompanhar de perto as obrigações fiscais. A falta de pagamento do...

Simples Nacional: pagamentos e declarações que...
Novembro exige atenção redobrada de empresários e profissionais da contabilidade que atendem empresas do Simples Nacional....

Receita Federal cruza informações das empresas:...
Uma empresa pode declarar determinado faturamento e, ao mesmo tempo, apresentar valores diferentes em notas fiscais, movimentações...

FAP 2027 pode aumentar contribuição das...
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência em 2027 já pode ser consultado, e o prazo para contestar o...

Decreto estende benefícios tributários sobre...
O governo federal estendeu até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero dos tributos federais que incidem sobre a gasolina e o...

Indústria e agronegócio puxam novo recorde de...
O número de empresas brasileiras em recuperação judicial chegou a 8.478 no terceiro trimestre de 2026, novo recorde da...

CBS em 2027: governo mantém cobrança para...
A cobrança da CBS continua prevista para começar em janeiro de 2027. Mesmo diante dos pedidos de adiamento feitos por entidades...

CNPJ Técnico: o que é e quem precisará da...
A partir de 1º de janeiro de 2027, pessoas físicas que exercem atividades econômicas habituais com operações de bens...

Salário-família: quem não apresentar...
Trabalhadores que recebem salário-família precisam ficar atentos ao calendário de novembro, mês em que é exigida a...

Dívidas com o Fisco: Receita lança calculadora...
Contribuintes com débitos tributários passam a contar com uma ferramenta para avaliar alternativas de negociação com o...

10 erros que podem levar à exclusão do Simples...
Permanecer no Simples Nacional é prioridade para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O regime simplifica a...