Notícias
Senado aprova projeto que mantém incentivos fiscais para entidades do Terceiro Setor
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26), por 69 votos favoráveis e sem votos contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2026, que preserva benefícios tributários federais destinados a entidades sem fins lucrativos. A proposta também inclui...
Portal do SPED terá nova plataforma a partir desta sexta-feira (29); confira mudanças e prepare-se
O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) iniciou nesta sexta-feira (29) o processo de migração para uma nova plataforma digital, conforme comunicado oficial mantido no próprio ambiente do sistema. Até o momento, não houve...
IRPF 2026: prazo termina hoje (29) e Receita Federal aguarda mais de 3,8 milhões de declarações na reta final
Nesta sexta-feira (29), milhões de contribuintes em todo o Brasil correm contra o relógio para acertar as contas com o Fisco, já que o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-calendário 2025,...
Desenrola Empresas acelera renegocição de MPEs e já supera R$ 8 bilhões em contratos
O programa Desenrola Brasil voltado para micro e pequenos negócios ultrapassou nesta semana a marca de R$ 8 bilhões em dívidas renegociadas em todo o país. A iniciativa do governo federal foi criada para ajudar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e...
Reforma Tributária: Saiba o que muda na fiscalização e como fugir das multas
REFORMA TRIBUTÁRIA As punições para quem errar com o IBS e a CBS A Reforma Tributária vai mudar completamente o dia a dia das empresas brasileiras, e não é só por causa da criação dos novos impostos — o IBS e a CBS. A grande...
DASN-Simei 2026: prazo para MEI entregar declaração anual acaba neste domingo (31)
Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até domingo (31) para transmitir à Receita Federal a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), documento obrigatório para manutenção da regularidade fiscal...
Receita reduz pela metade prazo para empresas confirmarem notas fiscais
Prazo para empresas confirmarem ou recusarem notas fiscais cai pela metade a partir de 1º de junho A partir do dia 1º de junho, as empresas brasileiras terão metade do tempo atual para cumprir uma das principais obrigações do calendário fiscal: a...
Câmara aprova fim da escala 6x1; confira regras de transição, o que ainda será definido e próximos passos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. O texto prevê uma...
Dataprev confirma vazamento de dados do INSS que atingiu 2,8 milhões de CPFs
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) confirmou nesta terça-feira (26) que um incidente de segurança digital no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expôs dados cadastrais de 2,8 milhões de CPFs. O...
PGFN vê transação tributária como alternativa mais eficiente que parcelamentos amplos como Refis
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou nesta terça-feira (26), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que considera a transação tributária mais eficiente do que programas amplos de parcelamento fiscal, como o antigo Refis e...
Novas regras da NR-1 entram em vigor, mas multas serão adiadas por 90 dias
As atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passam a exigir a inclusão de riscos psicossociais no gerenciamento de saúde e segurança do trabalho, começam a valer nesta terça-feira (26). Apesar da entrada em vigor imediata das...
Nova lei fixa prazo de 30 dias para INSS pagar salário-maternidade
Mulheres que recebem o salário-maternidade diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social passarão a ter o benefício liberado em até 30 dias após a solicitação. A mudança foi oficializada com a sanção da Lei nº...
Agenda Tributária: Confira os prazos e as...
Chegamos ao sexto mês do ano! Passado o período de envio da Declaração do Imposto de Renda e da Declaração...
Receita atualiza regras da DeRE, nova...
Nova etapa da Reforma Tributária detalha regras para setores com regimes diferenciados e prepara transição tecnológica...
Governo avalia ampliar programa para acelerar a...
O governo federal poderá analisar medidas para ampliar o alcance das políticas voltadas ao aumento da produtividade empresarial no...
Nova regra do trabalho em feriados começa a...
Mudança do Ministério do Trabalho atinge supermercados, shoppings e concessionárias, exigindo convenção...
Impasse entre governo e Câmara trava reajuste do...
As negociações sobre o reajuste do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas do Simples Nacional...
CMN inclui produtores rurais pessoas físicas e...
Medida construída em parceria entre Mapa, Ministério da Fazenda e BNDES amplia o acesso às operações com recursos...
Declaração do IR pode passar a ser automática...
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que em dois ou três anos não será mais necessário aos contribuintes...
Atestado médico conta sábado, domingo e...
Trabalhadores que recebem atestado médico próximo ao fim de semana frequentemente têm dúvidas sobre a contagem do...
Imposto de Renda 2026: o que fazer após perder o...
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 terminou na última sexta-feira (29), e os contribuintes obrigados a...
Com a força dos pequenos negócios, PIB cresce e...
Entre janeiro e março deste ano, o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas a partir de bens e...
MEI pode ganhar nova regra de transição para...
O limite de faturamento do MEI está em R$ 81 mil por ano desde 2018. Não foi corrigido pela inflação, não...
Reforma Tributária: 10 mudanças imediatas dos...
Com a publicação do Decreto nº 12.955 (Regulamento da CBS) e da Resolução CGIBS nº 6 (Regulamento do IBS), as...
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