Notícias

PEC da escala 6x1 pode criar categoria de "superempregado" sem controle de jornada para quem ganha acima de R$ 21 mil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 cria uma nova categoria de trabalhador da iniciativa privada que poderá ficar sem controle de jornada caso o texto seja aprovado pelo Congresso. A regra aparece no relatório apresentado...

Mais da metade dos produtores brasileiros de café são pequenos negócios
Um levantamento inédito do Sebrae mostra que a maioria dos produtores brasileiros de café – 54% – é formada pelos pequenos negócios. O estudo, realizado com base na Pesquisa Nacional de Segmentação dos Produtores de Café, aponta que esses...

Duplicatas acendem alerta para bancos: 62% das empresas levam mais de 20 dias para registrar notas
A automação fiscal ainda não tem sido suficiente para eliminar gargalos operacionais nas empresas. Levantamento da V360 mostra que, embora 87% das companhias afirmem possuir automação fiscal, 62,2% ainda levam mais de 20 dias para registrar notas fiscais em seus...

Câmara aprova proposta que fortalece validade jurídica da assinatura digital
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada um projeto de lei que reconhece a assinatura digital qualificada com o mesmo valor jurídico de firma realizada em cartório. A proposta busca simplificar...

Receita Federal disponibiliza versão 12.1.6 do programa da ECF; confira melhorias e quando usar
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (25) a versão 12.1.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A atualização deverá ser utilizada na transmissão das declarações referentes ao ano-calendário 2025,...

Fortalecimento do empreendedorismo feminino passa por revisão do modelo de financiamento, diz Sebrae
O Sebrae Nacional apresentou, durante o evento “Finanças, cidadania e bem-estar: os desafios das mulheres no Brasil”, promovido pelo Banco Central (Bacen), um diagnóstico sobre as barreiras que mulheres empreendedoras enfrentam no mercado de crédito brasileiro....

Empreendedorismo em alta: abertura de novos pequenos negócios cresce 14% em 2026
Nos quatro primeiros meses deste ano, o Brasil totalizou a abertura de 2.050.548 pequenos negócios em todo o país – o que aponta um aumento de quase 14% em comparação com o mesmo período de 2025. Esse volume de novos negócios representa cerca 97% dos...

RFB realiza cruzamento de dados e intensifica cobrança de débitos de contribuintes com IR em situação irregular
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (25) o início de uma nova etapa de cobranças direcionadas a pessoas físicas com débitos no Imposto de Renda. A ação integra um projeto que busca tornar a cobrança mais eficiente e ampliar a...

Desenrola Brasil: uso do FGTS para pagar dívidas começa nesta segunda
Já disponível no aplicativo acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado à renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permitirá uso de até 20% do saldo do fundo ou...

Profissionais PJ mantêm preferência pelo modelo, mas cobram benefícios das empresas
Profissionais contratados como pessoa jurídica (PJ) no mercado corporativo brasileiro seguem preferindo o modelo de trabalho pela flexibilidade e possibilidade de renda maior, mas demonstram preocupação crescente com benefícios como plano de saúde e...

Mais de 9 milhões de MEIs ainda não entregaram declaração anual
Mais de 9,4 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ainda não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) à Receita Federal. Segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (21), apenas 7,26 milhões de...

Portal do SPED anuncia transição para nova plataforma nesta sexta-feira (29)
O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) iniciará nesta sexta-feira (29), um processo de migração para uma nova plataforma digital. A informação foi divulgada em comunicado exibido no próprio ambiente do sistema e...

Agenda Tributária: Confira os prazos e as...
Chegamos ao sexto mês do ano! Passado o período de envio da Declaração do Imposto de Renda e da Declaração...

Receita atualiza regras da DeRE, nova...
Nova etapa da Reforma Tributária detalha regras para setores com regimes diferenciados e prepara transição tecnológica...

Governo avalia ampliar programa para acelerar a...
O governo federal poderá analisar medidas para ampliar o alcance das políticas voltadas ao aumento da produtividade empresarial no...

Nova regra do trabalho em feriados começa a...
Mudança do Ministério do Trabalho atinge supermercados, shoppings e concessionárias, exigindo convenção...

Impasse entre governo e Câmara trava reajuste do...
As negociações sobre o reajuste do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas do Simples Nacional...

CMN inclui produtores rurais pessoas físicas e...
Medida construída em parceria entre Mapa, Ministério da Fazenda e BNDES amplia o acesso às operações com recursos...

Declaração do IR pode passar a ser automática...
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que em dois ou três anos não será mais necessário aos contribuintes...

Atestado médico conta sábado, domingo e...
Trabalhadores que recebem atestado médico próximo ao fim de semana frequentemente têm dúvidas sobre a contagem do...

Imposto de Renda 2026: o que fazer após perder o...
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 terminou na última sexta-feira (29), e os contribuintes obrigados a...

Com a força dos pequenos negócios, PIB cresce e...
Entre janeiro e março deste ano, o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas a partir de bens e...

MEI pode ganhar nova regra de transição para...
O limite de faturamento do MEI está em R$ 81 mil por ano desde 2018. Não foi corrigido pela inflação, não...

Reforma Tributária: 10 mudanças imediatas dos...
Com a publicação do Decreto nº 12.955 (Regulamento da CBS) e da Resolução CGIBS nº 6 (Regulamento do IBS), as...

Senado aprova projeto que mantém incentivos...
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26), por 69 votos favoráveis e sem votos contrários, o Projeto de Lei Complementar...

Portal do SPED terá nova plataforma a partir...
O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) iniciou nesta sexta-feira (29) o processo de migração...

IRPF 2026: prazo termina hoje (29) e Receita...
Nesta sexta-feira (29), milhões de contribuintes em todo o Brasil correm contra o relógio para acertar as contas com o Fisco, já...

Desenrola Empresas acelera renegocição de MPEs...
O programa Desenrola Brasil voltado para micro e pequenos negócios ultrapassou nesta semana a marca de R$ 8 bilhões em dívidas...

Reforma Tributária: Saiba o que muda na...
REFORMA TRIBUTÁRIA As punições para quem errar com o IBS e a CBS A Reforma Tributária vai mudar completamente o dia...

DASN-Simei 2026: prazo para MEI entregar...
Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até domingo (31) para transmitir à Receita Federal a Declaração Anual...

Receita reduz pela metade prazo para empresas...
Prazo para empresas confirmarem ou recusarem notas fiscais cai pela metade a partir de 1º de junho A partir do dia 1º de junho, as...

Câmara aprova fim da escala 6x1; confira regras...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que...